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Delegação do KKE no Parlamento Europeu

Pergunta do KKE no Parlamento Europeu sobre as novas maquinações da UE e do governo ucraniano contra o PC e os comunistas da Ucrânia

O KKE continua a sua ação de condenação do anticomunismo, denunciando internacionalmente e expondo as maquinações da UE e do reacionário governo ucraniano contra o Partido Comunista da Ucrânia e a atividade dos comunistas no país. A Delegação Parlamentar Europeia do KKE apresentou uma nova pergunta ao Parlamento Europeu, dirigida à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, F. Mogherini, sobre a ausência de uma lei que permita examinar os recursos contra as leis que preparam e organizam medidas anticomunistas, proibições e outras medidas que eliminam as liberdades populares básicas.

A pergunta de Kostas Papadakis, eurodeputado do KKE, tem em vista o indeferimento do Tribunal Constitucional da Ucrânia, em novembro de 2016, do apelo do SecretárioGeral do Partido Comunista da Ucrânia, Petro Simonenko, e outros requerentes contra a lei 317-VIII, de abril 9 de 2015, também conhecida como a "lei da descomunização". Ao reescrever a verdade histórica, esta lei tenta equiparar o comunismo com a monstruosidade do nazismo e criminalizar os símbolos comunistas, a ideologia comunista, assim como a ação dos comunistas. O fundamento do Tribunal Constitucional para o indeferimento do apelo foi a falta de uma lei que regule o procedimento da análise de apelos contra a legislação adotada pelo governo reacionário da Ucrânia. Isto constitui uma abordagem que visa a sistemática perseguição dos comunistas e a abolição de liberdades e direitos populares fundamentais, que o Governo ucraniano asfixia. Um governo que, como se sabe, chegou ao poder com o apoio de forças fascistas e em resultado da intervenção imperialista dos EUA, da NATO e da UE no país. A falta de uma lei para regular a possibilidade do processo de apelo para o Tribunal Constitucional não é uma falha, mas um ato intencional do presidente ucraniano e do governo reacionário, para a intensificação e escalada do anticomunismo, do regime autoritário e da abolição das mais elementares liberdades do povo da Ucrânia. O regime tem o total apoio da União Europeia para estas suas políticas, que estão na linha de frente no que respeita ao anticomunismo e à falsificação da história. Tais maquinações são credenciais fornecidas pelo governo ucraniano à UE e uma consequência da maior ligação do país a esta união imperialista interestadual, através de acordos como o "Acordo de Associação e Livre Comércio UE-Ucrânia", no contexto de uma concorrência feroz pelo controlo dos recursos energéticos e das suas rotas de transporte, assim como dos mercados e do domínio geopolítico em toda esta região.

A Delegação Parlamentar Europeia do KKE coloca a seguinte pergunta ao Alto Representante da UE:
"Como se posiciona pessoalmente no que respeita à falta de uma lei que regule o procedimento da análise de apelos contra a legislação adotada pelo governo reacionário da Ucrânia, assim como sobre a intensificação das perseguições contra o Partido Comunista da Ucrânia, a ideologia comunista, os comunistas e a sua ação política?".


05/01/2017

A Delegação Parlamentar Europeia do KKE